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O website www.painho.pt é propriedade da TABACARIA PAINHO, LDA., pessoa coletiva n.º 500728011, com sede na Rua da Cadeia, n.º 3, 7350-146 Elvas, Portugal.
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Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e a compra de produtos através do website www.painho.pt.
Os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€), com IVA incluído à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A TABACARIA PAINHO, LDA. reserva-se o direito de alterar preços, produtos e especificações sem aviso prévio.
Em caso de erro evidente de preço ou descrição, a encomenda poderá ser anulada, com reembolso integral dos valores pagos.
A informação constante no interior dos produtos, bem como imagens, manuais de utilização e demais conteúdos fornecidos , é da exclusiva responsabilidade do respetivo fabricante, não podendo a TABACARIA PAINHO, LDA. ser responsabilizada por eventuais incorreções, omissões ou divergências.
Após a submissão da encomenda, o cliente recebe uma confirmação automática por email.
A aceitação definitiva da encomenda depende da confirmação do pagamento e da disponibilidade de stock.
Na eventualidade de indisponibilidade do produto, será proposta uma alternativa ou efetuado o reembolso do valor pago.
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout, podendo incluir, entre outros, Cartão Bancário, MB Way e Referência Multibanco.
A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento.
As condições, prazos e custos de envio são indicados no checkout e/ou no email de confirmação da encomenda.
Sempre que disponível, o cliente poderá optar pelo levantamento em loja.
Nos termos legais, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção dos bens para exercer o direito de livre resolução.
As condições e procedimentos aplicáveis encontram-se descritos na página “Entregas e Devoluções”.
O processo de devolução, bem como os prazos e condições de reembolso, encontram-se detalhados na página “Entregas e Devoluções”.
Aplica-se o regime legal previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Em caso de falta de conformidade do bem, o cliente poderá solicitar a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legalmente previstos.
A TABACARIA PAINHO, LDA. não se responsabiliza por interrupções, indisponibilidades ou falhas do serviço resultantes de fatores alheios à sua vontade, nomeadamente falhas de terceiros, telecomunicações ou situações de força maior.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer às seguintes entidades:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
Website: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Livro de Reclamações
Disponível em loja física e online: https://www.livroreclamacoes.pt
A TABACARIA PAINHO, LDA. informa que não está vinculada à arbitragem obrigatória, salvo nos casos legalmente exigidos, comprometendo-se, ainda assim, a envidar todos os esforços para a resolução célere e amigável de qualquer situação.
A TABACARIA PAINHO, LDA. reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.